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Política de Privacidade

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Para nós da Fundação Stickel, o direito à privacidade e a segurança dos dados coletados em nossas operações, são prioridades e isso gera para nós um sério compromisso com a transparência e o respeito no tratamento de todos e quaisquer dados pessoais que coletamos.

A presente Política de Privacidade tem essa finalidade, a de expressar, com riqueza de detalhes, nossos mecanismos de transparência, respeito e disponibilidade dessas informações para seus titulares pessoas físicas, além de estabelecer e definir como é feita a coleta, uso e eventual transferência desses dados para outros controladores ou operadores, sempre de acordo com o que determina a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados

Ao utilizar nossos serviços, candidatar-se a um cargo e ser ou não selecionado, navegar pelo nosso site, cadastrar-se em nossos cursos e eventos, você entende que coletaremos e utilizaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política.

Desta forma, a Fundação Stickel, doravante denominada simplesmente “Fundação”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.002.937/0001-90, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece em seu artigo 1.o o seguinte:

“Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.”

A observância desse novo ordenamento jurídico, então, nada mais quer significar senão a mais um direito fundamental da pessoa humana, que é o seu direito a uma 

Abaixo estão alguns conceitos importantes para um melhor entendimento da Lei: 

  • Dados pessoais:

É a informação sobre a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, pode ser o nome, o número do RG ou CPF, o endereço ou qualquer dado que possa identificar a pessoa. 

  • Dados sensíveis: 

São dados que podem causar algum tipo de discriminação a uma pessoa e, desta forma, merecem mais atenção na lei e nas políticas vigentes nas organizações, tais como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde do titular ou à sua vida sexual. 

  • Titular dos dados:

De acordo com a LGPD é a pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

  • Controlador:

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. 

  • Operador: 

É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, ou seja, é normalmente um terceiro contratado pelo controlador dos dados e que realiza algum tipo de tratamento dos dados em seu nome. 

  • Encarregado de dados (DPO):
  • Tratamento dos dados:

Quais são as bases legais do tratamento dos dados pessoais de que a Fundação se utiliza: 

  1. Consentimento: sempre fornecido por escrito pelo titular dos dados de forma, livre, informada e inequívoca. 
  2. Cumprimento de obrigação legal: neste caso, a Fundação coleta e trata os dados de forma a cumprir uma outra obrigação legal, que será sempre informada ao titular dos dados. 
  3. Execução de contrato: na formalização de um contrato com a Fundação, sendo o titular dos dados uma das partes, não haverá necessidade do consentimento expresso desse titular, já que a assinatura do contrato serve como autorização para o tratamento dentro das finalidades contratuais específicas.

Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais segundo a LGPD:

    1. Confirmação da existência do tratamento e acesso aos dados: o titular tem o direito de saber quais dados estão sendo tratados, com também, deve ter acesso irrestrito, facilitado e gratuito aos seus dados na Fundação.  
    2. Correção dos dados: se os dados armazenados não estiverem corretos, o titular poderá solicitar a sua imediata correção. 
    3. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados: dependendo do tipo de dado que estiver sendo tratado, o titular tem o direito de solicitar sua eliminação pura e simples dos bancos de dados da Fundação. 
    4. Portabilidade dos dados: da mesma forma, o titular poderá solicitar a transferência desses dados para outra organização que for de seu interesse. 
  • Informações sobre o compartilhamento dos dados: em caso de compartilhamento dos dados, o titular deverá ser informado e deve consentir com esse compartilhamento, a não se que já tenha dado o seu consentimento para esse fim.  
  1. Informações sobre a possibilidade do não fornecimento dos dados: é um direito do titular dos dados não fornecer o seu consentimento para a coleta e tratamento dos dados, mas, se o fizer, ele deve ser informado das consequências dessa negativa em fornecer seus dados para a Fundação.
  2. Revogação do consentimento: o consentimento dado à Fundação para coleta e tratamento dos dados poderá ser revogado a qualquer momento. 

Logo, em observância da lei e em respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana em relação ao tratamento de seus dados pessoais, a Fundação explicita abaixo a forma e dinâmica de coleta, tratamento e descarte desses dados pessoais:

  • Coleta e tratamento dos dados:

A Fundação coleta e trata os dados dos titulares para fins específicos e de acordo com o que determina a LGPD, na tabela abaixo, encontram-se as descrições de todo o processo interno de gestão dos dados coletados:

Coleta e tratamento Funcionários e candidatos a vagas Prestadores de serviços Beneficiários em projetos Doadores Navegação no site
Dados coletados Nome, RG, CPF, CTPS, endereço, filiação, escolaridade, nome e idade de filhos (as) Nome, RG, CPF, Conselho Regional, filiação, NIT, número e idade dos filhos Nome, RG, CPF, endereço Nome, RG, CPF, endereço Nome, Sobrenome

E-mail

CPF, Endereço completo, cookies analíticos

Forma coleta Por currículo e formulário eletrônico  RPA Formulários físicos e eletrônicos Formulários eletrônicos Formulários eletrônicos
Finalidade Avaliar possibilidade de seleção ao cargo e registro em livros próprios e CTPS Obrigações legais relativas à Previdência Social e tributos em geral  Lista de presenças em projetos e prestações de contas a doadores Captar recursos humanos e financeiros e prestar contas de doações  Processamento de compras e análise de comportamento
Compartilhamento Seguradora saúde, empresa de contabilidade, Caixa Econômica Federal, site E-social Site E-social Não há qualquer tipo de compartilhamento desses dados Não há qualquer tipo de compartilhamento desses dados Não há qualquer tipo de compartilhamento desses dados
Tempo de armazenamento Para os não selecionados o currículo fica armazenado por 4 (quatro) meses, para os selecionados os dados permanecem pelo tempo de duração do contrato de trabalho e de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária Durante a prestação dos serviços e de acordo com exigências legais  Um ano após o encerramento das atividades do projeto Indefinido de acordo com o consentimento do titular dos dados Bancos de dados em nuvem com uso de criptografia(Uso de SSL) 
Segurança e Proteção Dados físicos ficam em arquivos de aço com chave em salas fechadas por chave onde somente pessoas autorizadas têm acesso. 

Dados em arquivos eletrônicos estão em nuvem protegidos por senha de pessoas autorizadas e firewall 

Dados físicos ficam em arquivos de aço com chave em salas fechadas por chave onde somente pessoas autorizadas têm acesso. 

Dados em arquivos eletrônicos estão em nuvem protegidos por senha de pessoas autorizadas e firewall 

Dados físicos ficam em arquivos de aço com chave em salas fechadas por chave onde somente pessoas autorizadas têm acesso. 

Dados em arquivos eletrônicos estão em nuvem protegidos por senha de pessoas autorizadas e firewall 

Dados físicos ficam em arquivos de aço com chave em salas fechadas por chave onde somente pessoas autorizadas têm acesso. 

Dados em arquivos eletrônicos estão em nuvem protegidos por senha de pessoas autorizadas e firewall 

Dados em arquivos eletrônicos estão em nuvem protegidos por senha de pessoas autorizadas e firewall 
Base legal de tratamento Consentimento

Obrigação Legal

Tutela da saúde

Consentimento

Obrigação Legal

Tutela da saúde

Consentimento Consentimento Consentimento
           

  • Medidas de segurança dos dados:

A Fundação possui diversos mecanismos de proteção e segurança dos dados coletados, são cuidados físicos, técnicos e administrativos contra acessos e divulgação não autorizados, uso inadequado e quaisquer tipos de desvios de finalidade dos dados coletados. Também é exigido, por meio de cláusulas contratuais, que nossos fornecedores e parceiros protejam as informações que, com base no consentimento dos titulares ou por obrigações legais, a Fundação compartilhe esses mesmos dados.

Dentre os mecanismos de proteção estão: firewalls, armazenamento em nuvem, utilização de senhas e controle de acessos, bloqueio ou exclusão de cookies, auditorias de TI, protocolos de criptografia (SSL e TLS) e outros.    

  • Encarregado de Dados:

O encarregado de dados é a pessoa indicada pelo Controlador que será responsável por intermediar os interesses dos titulares com o Controlador, o operador (se houver) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A este (a) profissional caberá, de acordo com o artigo 41 da LGPD, dentre outras atribuições: 

  1. Aceitas reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  3. Orientar funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

A Fundação Stickel nomeia o Sr (a)  para os fins desta determinação da LGPD, sendo que ele (a) pode ser contatado através do email: dpo@fundacaostickel.org.br

1. Alterar as Configurações de Privacidade

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2. Os anúncios

Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

3. Cookie DoubleClick Dart

O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no nosso website;

Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet;

Os utilizadores podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

4. Os Cookies e Web Beacons

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.

Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).

Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.

5. Ligações a Sites de terceiros

A Fundação Stickel possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

6. Dados pessoais coletados 

6.1. O tipo de informação que coletamos dependerá das circunstâncias e do serviço que você está usando. De um modo geral, coletaremos informações relacionadas a você e/ou ao uso de nossos Serviços das seguintes maneiras:

6.1.1. Informações relacionadas ao uso do site: coletamos informações sobre como você usa nosso site. Isso inclui informações relacionadas às páginas que você visita em nosso site, os serviços ou informações que você procura e os links e conteúdos que você escolhe acessar. Também podemos usar as informações pessoais que você fornece por meio do uso de nosso site para fornecer conteúdo relevante e informar nossa estratégia de marketing. Esse tipo de atividade é conhecido como “criação de perfil” – usando meios automatizados para processar seus dados pessoais para analisar ou prever suas preferências, interesses ou comportamentos pessoais.

6.1.2. Dados técnicos: coletamos informações sobre o(s) dispositivo(s) que você usa para acessar nosso site. Isso inclui a coleta exclusiva de ID de dispositivo móvel ou identificadores on-line de endereços de protocolo de Internet (IP), que são números que podem identificar exclusivamente um hardware/computador específico ou outro dispositivo de rede na Internet. Esta informação está vinculada a um ID de cookie, que recebemos e processamos. Você pode encontrar mais informações sobre os cookies que usamos e as finalidades para as quais usamos em nosso Aviso sobre Cookies.

6.1.3. Dados de contato: coletamos detalhes de contato quando você se inscreve para receber alertas por e-mail, participa de um de nossos eventos, baixa nosso conteúdo, assina nossos boletins ou quando solicita que respondamos a uma pergunta feita por você. Os dados pessoais que coletamos incluem seu nome, endereço de email, cargo e localização.

6.1.4. Dados de marketing e comunicação: coletamos informações sobre suas preferências ao navegar em nosso site, solicitar o recebimento de nossas comunicações de marketing e demais preferências manifestadas por você.

6.2. Não pretendemos coletar informações sobre menores de 18 anos. Se você tiver alguma dúvida sobre a privacidade de seu filho em relação aos nossos serviços, ou se acredita que seu filho pode ter inserido dados pessoais em nosso site, entre em contato conosco em adm@fundacaostickel.org.br. Excluiremos essas informações de nossos registros dentro de um prazo razoável.

7. Como usar seus dados pessoais 

7.1. Exceto quando exigido por lei, usamos os dados pessoais que você fornece para os seguintes fins:

  • fornecer as informações ou os serviços específicos que você solicitou;
  • para permitir o download do nosso conteúdo;
  • enviar boletins e informações relacionadas às nossas marcas e serviços;
  • responder aos seus pedidos e feedback;
  • analisar e/ou melhorar nossos serviços; e
  • para direcionar conteúdo de marketing ou para expandir e informar nossa estratégia de marketing, de acordo com o mapeamento de suas preferências.

7.2. Para conferir o máximo de transparência quanto às nossas atividades de tratamento de dados pessoais, fornecemos a vocês descrição sobre a base legal para o tratamento de seus dados pessoais. Na maioria das vezes, o tratamento de suas informações pessoais é baseado em: a) nossos legítimos interesses, ao fornecermos serviços solicitados por você ou, de outra forma, do seu relacionamento como nosso cliente; b) seu consentimento, quando solicitado ou c) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos limites da legislação aplicável.

8. Como protegemos seus dados pessoais 

8.1. A Fundação Stickel se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado. Busca-se, assim, proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.1.1. Nesse sentido, a Fundação Stickel permite que os seus dados pessoais sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais tratados.

8.1.2. Em nossas parcerias com demais empresas ou prestadores de serviços, buscamos sempre garantir que o mesmo nível de proteção aos dados pessoais seja implementado e executado.

9. Como compartilhamos e divulgamos suas informações

9.1. Informações compartilhadas com nossos provedores de serviços terceirizados: podemos utilizar terceiros para desempenhar funções comerciais em nosso nome, tal como o envio de boletins informativos, hospedar nossos serviços on-line e gerenciamento de relacionamento com clientes. Apenas divulgaremos as informações necessárias para permitir que esses terceiros executem seus serviços. Nossos prestadores de serviços são contratados para cumprir nossas instruções e exigimos que eles não usem seus dados pessoais para fins diversos do indicado aqui.

9.2. Informações compartilhadas com outras partes: quando exigido ou permitido por lei, os dados pessoais podem ser fornecidos a terceiros, como órgãos reguladores e entidades públicas, em resposta a uma ordem judicial ou intimação, em resposta a uma solicitação da polícia ou onde acreditamos ser necessário investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, de acordo com a as exigências e limites da legislação aplicável.

6.3. Nós não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.

10. Seus direitos enquanto titular de dados pessoais 

8.1. A Fundação Stickel adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. Nesse sentido, nos comprometemos a viabilizar, da melhor forma possível, os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:

8.1.1. Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento de dados.

8.1.2. Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais.

8.1.3. Correção: direito de solicitar a alteração dos dados quando estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.1.4. Restrição: direito de se opor ou solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

8.1.5. Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados para outro fornecedor de serviços.

8.1.6. Eliminação: direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento.

8.1.7. Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.

8.1.8. Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento, quando o tratamento depender o seu consentimento, a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. A revogação do seu consentimento não afeta a legalidade de tratamentos realizados até o momento da revogação.

8.2. Caso você tenha interesse em cessar o recebimento de mensagens de marketing por parte da Fundação Stickel, você pode, a qualquer momento, se desvincular dessas mensagens, através de descadastro que pode ser feito a partir do link de opt-out dentro da própria mensagem enviada.

8.3. Oponha-se ao processamento de seus dados pessoais quando apoiados em nosso Interesse Legítimo (ou de terceiros), incluindo para fins de marketing direto ou criação de perfil. Você pode se opor a qualquer momento e, dessa forma, pararemos de processar as informações às quais você se opôs, a menos que tenhamos motivos legítimos convincentes para continuar esse tratamento.

8.4. Se você exercer os direitos acima e houver alguma dúvida a respeito de sua identificação, podemos solicitar que você forneça informações a partir das quais possamos ter garantias quanto à sua identidade, de forma a garantir segurança adequada no atendimento dos pedidos de titulares de dados pessoais.

8.5. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima, você pode entrar em contato com a Fundação Stickel por meio das informações de contato indicadas nessa Política.

11. Solicitar remoção de dados

Para remover os dados coletados basta informar seu e-mail que nosso sistema remove automaticamente!


 

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